Política de Privacidade — Licença Empresarial

1. Controlador e Contato do Encarregado

• Controlador: PJC SOLUÇÕES E SOFTWARE LTDA, CNPJ 64.368.007/0001-43, com sede em Tangará – SC.
• Encarregado: Pedro Henrique Andrigo Ceroni — contato: pjcbusiness@pjcsoluocoes.info

2. Abrangência

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais quando você acessa a Licença Empresarial (PREFE.AI Licita) em nome de uma empresa licitante, utiliza os Serviços e interage com nossos canais de suporte.

3. Bases Legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento em:

• execução de contrato de licenciamento ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal/regulatória, como emissão fiscal (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos em processos licitatórios (art. 7º, VI);
• legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto — ex.: monitoramento de oportunidades públicas;
• consentimento (art. 7º, I), quando requerido — ex.: cookies não-essenciais.

4. Dados que Coletamos

• Cadastro do Usuário: nome, e-mail, cargo, telefone, preferências (tema, idioma), aceite de termos.
• Dados da Empresa Contratante: razão social, CNPJ/CPF, inscrição estadual, endereço, telefone, e-mail fiscal — usados para faturamento e emissão de nota fiscal (entidade "Faturamento").
• Uso da Plataforma: logs de acesso, páginas vistas, ferramenta acionada, carimbos de data/hora, métricas de desempenho.
• Conteúdo do Usuário: editais, ETPs, TRs, propostas comerciais, certidões (CNDs), planilhas de precificação e análises de risco enviadas/geradas na Plataforma.
• Dados de propostas comerciais: valores, margens, custos e estratégias de precificação — tratados como confidenciais/segredo de negócio.
• Suporte/Comunicação: mensagens enviadas ao nosso suporte, feedback e avaliações.
• Cookies e similares: cookies essenciais de sessão, analíticos e de preferência — ver Política de Cookies.
• Hash de auditoria: cada ação relevante do usuário gera um registro no AuditLog.

5. Finalidades de Tratamento

• Viabilizar o cadastro, autenticação e segurança da conta e da licença.
• Prestar os Serviços contratados (monitoramento de oportunidades, análise de edital, geração/verificação de propostas, cofre de certidões, chat com IA).
• Processar o faturamento mensal/recorrente da licença.
• Melhorar a experiência (personalização, desempenho, suporte).
• Cumprir obrigações legais e de auditoria.
• Comunicação operacional (avisos de manutenção, mudanças de termos, vencimento de licença).

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar com:

• Base44 Inc. / Wix.com Ltd. — hospedagem e backend (EUA/Israel)
• MongoDB — banco de dados (EUA)
• OpenAI / Anthropic — processamento de linguagem natural (EUA)
• Render — execução de funções backend (EUA)
• Supabase — hospedagem de mídia (EUA)
• SendGrid — e-mail transacional (EUA)
• Langfuse — log de chamadas ao LLM (Alemanha)

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos propostas comerciais ou dados de precificação com outros clientes da Plataforma, concorrentes ou terceiros não listados acima. Qualquer transferência internacional observará salvaguardas adequadas, incluindo Standard Contractual Clauses (SCCs).

7. Retenção e Eliminação

• Dados de conta e da Empresa Contratante: enquanto a licença estiver ativa e por até 6–12 meses após encerramento, para obrigações legais/fiscais e auditoria.
• Propostas, editais e certidões enviados: mantidos enquanto a licença estiver ativa, com opção de exclusão antecipada pelo Usuário; removidos em até 12 meses após o encerramento da licença.
• Logs de segurança: por até 180 dias.
• Dados fiscais/faturas emitidas: retidos pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos fiscais (mínimo 5 anos).

8. Direitos do Titular (LGPD)

Você pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e oposição, quando cabível.

Para exercer seus direitos, contacte pjcbusiness@pjcsoluocoes.info. Responderemos dentro dos prazos legais.

9. Segurança da Informação

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso (AES-GCM 256-bit).
• Controle de acesso por licença/módulo, autenticação forte (2FA opcional) e registro de auditoria.
• Segregação lógica por empresa/usuário (RLS) e revisão periódica de permissões.
• URLs de arquivos mascaradas via token — o usuário nunca vê o endereço real de armazenamento.
• Anti-SSRF em todas as integrações com APIs externas e leitura de documentos.
• Testes e monitoramento contínuos. Nenhum sistema é 100% seguro; em incidentes, seguiremos procedimentos de resposta e comunicação, incluindo notificação à ANPD quando aplicável.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O uso de cookies pela Licença Empresarial é detalhado em documento próprio: Política de Cookies.

11. Alterações desta Política

Poderemos alterar esta Política. A versão vigente estará neste mesmo link. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no sistema.